Política de Privacidade

1. Introdução

Na Penguin Studio (doravante “Penguin Studio”, “nós” ou o “Controlador”) respeitamos a sua privacidade e nos comprometemos a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade (doravante, a “Política”) explica quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como Usuário do aplicativo A Beber / DrinksApp (doravante, o “Aplicativo”).

Esta Política se aplica ao uso do Aplicativo em todas as suas versões e plataformas. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário aceita as práticas descritas neste documento.

2. Controlador dos Dados

• Razão social: Penguin Studio
• Endereço comercial: Medellín, Colômbia
• E-mail de contato: contact@abeber.co
• Site: https://abeber.co

3. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de informação:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

O Aplicativo foi projetado para funcionar sem exigir cadastro nem dados pessoais identificáveis. Caso o Usuário opte por nos contatar por e-mail, poderemos receber o seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando o Usuário utiliza o Aplicativo, podemos coletar automaticamente:

• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional e versão, idioma e região do dispositivo, identificadores únicos do dispositivo (IDFA no iOS, AAID no Android).
• Dados de uso: interações com o Aplicativo, telas visitadas, modos de jogo utilizados, frequência e duração de uso, datas e horários de acesso.
• Dados técnicos: endereço IP (anonimizado quando tecnicamente possível), dados de diagnóstico, registros de erros e desempenho.
• Dados de compras: histórico de compras e assinaturas realizadas através das Lojas (não recebemos informações de cartões de crédito nem meios de pagamento).

3.3. Dados de publicidade

Se o Usuário utilizar a versão gratuita do Aplicativo, nossos parceiros de publicidade poderão coletar identificadores publicitários do dispositivo e dados de interação com anúncios. O Usuário pode limitar o rastreamento publicitário nas configurações do dispositivo (Ajustes > Privacidade no iOS, ou Configurações > Google > Anúncios no Android).

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Fornecer, manter e melhorar o funcionamento do Aplicativo.
• Processar e gerenciar compras e assinaturas através das Lojas.
• Exibir publicidade personalizada ou contextual na versão gratuita.
• Analisar o uso do Aplicativo para otimizar seu conteúdo e desempenho.
• Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos, fraudes e abusos.
• Cumprir obrigações legais e atender solicitações de autoridades competentes.
• Notificar o Usuário sobre mudanças no Aplicativo ou nestas políticas.
• Oferecer suporte ao Usuário quando solicitado.

5. Base Legal do Tratamento (Usuários da UE/EEE e Reino Unido)

Para os Usuários sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia ou norma equivalente, as bases legais que justificam o tratamento são:

• Execução do contrato: para fornecer o Aplicativo e gerenciar suas funcionalidades, conforme os Termos e Condições.
• Legítimo interesse: para melhorar o Aplicativo, prevenir fraudes e proteger a segurança.
• Consentimento: para o uso de cookies não essenciais, publicidade personalizada e notificações push (quando aplicável). O Usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir a lei.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Aplicativo e o nosso site podem utilizar cookies, identificadores publicitários e tecnologias similares para:

• Lembrar as preferências do Usuário (idioma, configurações).
• Medir o desempenho e o uso do Aplicativo.
• Personalizar a publicidade exibida (versão gratuita).

O Usuário pode gerenciar cookies e rastreadores nas configurações do navegador ou do dispositivo. Recusar certos cookies pode limitar a funcionalidade disponível.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos nem alugamos os dados pessoais do Usuário. Podemos compartilhar informações com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

• Apple Inc. e Google LLC: como operadores das Lojas através das quais o Aplicativo é distribuído e os pagamentos são processados.
• Provedores de analytics: como Google Analytics for Firebase ou serviços equivalentes, para entender o uso do Aplicativo.
• Provedores de publicidade: como Google AdMob ou outras redes de anúncios, para exibir anúncios na versão gratuita.
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e monitoramento técnico.
• Autoridades competentes: quando legalmente exigido por ordem judicial, lei ou regulamentação aplicável.

Todos os terceiros com quem compartilhamos informações são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e as leis aplicáveis.

8. Transferências Internacionais de Dados

Os dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do país de residência do Usuário, incluindo Estados Unidos e outros países onde operam nossos fornecedores de tecnologia. Nesses casos, garantimos que as transferências ocorram de acordo com mecanismos legais adequados, como as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, ou equivalentes.

9. Retenção dos Dados

Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou obrigações legais. Os dados de uso e diagnóstico geralmente são conservados por no máximo 24 meses, salvo necessidade legal de retenção por períodos maiores. Após esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados do Usuário contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro e não podemos garantir segurança absoluta. O Usuário é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e da sua conta na Loja correspondente.

11. Direitos do Usuário

De acordo com a legislação aplicável, o Usuário tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e acessá-los.
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Exclusão (“direito ao esquecimento”): solicitar a eliminação dos seus dados quando não forem mais necessários.
• Limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas situações.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e de uso comum, ou solicitar sua transmissão a outro controlador.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse ou para fins de marketing direto.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Não ser objeto de decisões automatizadas: que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
• Apresentar reclamações: perante a autoridade de controle competente (ANPD no Brasil, Agencia Española de Protección de Datos, CNIL na França, Garante na Itália, BfDI na Alemanha, Superintendencia de Industria y Comercio na Colômbia, etc.).

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário pode nos contatar em contact@abeber.co. Responderemos à sua solicitação dentro dos prazos legais aplicáveis (geralmente 30 dias).

12. Menores de Idade

O Aplicativo não é destinado a menores de 18 anos (ou a maioridade legal aplicável). Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores. Se um pai, mãe ou responsável tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, deve nos contatar para que procedamos com a exclusão imediata.

13. Disposições Aplicáveis a Residentes no Brasil (LGPD)

Os Usuários residentes no Brasil estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e possuem os mesmos direitos descritos na seção 11, bem como os demais direitos previstos nessa lei. A autoridade competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Disposições Aplicáveis a Residentes na Colômbia (Habeas Data)

Os Usuários residentes na Colômbia estão protegidos pela Lei 1581 de 2012 (Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas concordantes. O Usuário tem direito a conhecer, atualizar, retificar e excluir seus dados pessoais, bem como revogar a autorização concedida. A autoridade competente é a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC).